INFORME SOBRE A REUNIÃO DA MORENA COM O PRESIDENTE DA FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DO TRANSPORTE AQUAVIÁRIO

Em reunião realizada ontem à tarde, 25/02, de forma virtual, solicitada pela diretoria da MORENA ao presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Transporte Aquaviário (FPDTA), deputado estadual Flavio Serafini, foram relatadas informações relevantes que compartilhamos aqui com toda a comunidade de Paquetá:

1. Ontem mesmo, pela manhã, houve uma reunião com o presidente da ALERJ, deputado André Ceciliano, o Secretário Estadual de Transportes, Delmo Pinho e o presidente da FPDTA, deputado Flavio Serafini, na qual este último cobrou a instalação de contadores eletrônicos – visíveis ao público – sobre o número de passageiros que utilizam as barcas, para comparar com os números apresentados pela CCR, o que foi aceito pela SETRANS;

2. O presidente da Frente Parlamentar vai solicitar uma audiência pública da ALERJ em busca de um horizonte estratégico comum para todas as populações que dependem dos transportes aquaviários (Paquetá, Niterói, Cocotá, etc.).

3. Será realizada na próxima semana uma reunião entre a presidência da ALERJ, SETRANS, FPDTA, Ministério Público Estadual (MPE) e Procuradoria Geral de Justiça. O foco da reunião é a busca de um entendimento jurídico para que possa haver a transferência de recursos da ALERJ (R$7 milhões) para a SETRANS, para o retorno da grade de horários de 2019. No ano passado, o Judiciário acolheu o entendimento do MPE em favor da não homologação do acordo.

4. A MORENA vai preparar uma atualização do levantamento realizado no ano passado sobre os impactos da redução de horários na comunidade, para ser apresentado na reunião da próxima semana com a ALERJ, SETRANS, FPDTA, Ministério Público Estadual (MPE) e Procuradoria Geral de Justiça.

5. A MORENA relatou, na reunião de ontem, os preparativos da campanha RESPEITA PAQUETÁ – Mais Barcas, Menos Covid, aprovada em recente assembleia dos moradores.

6. O presidente da Frente Parlamentar e a MORENA enviaram ofícios – com o mesmo teor – ao titular da SETRANS, Delmo Pinho e ao titular da Secretaria Estadual de Saúde, Carlos Alberto Chaves, cobrando esclarecimento sobre o recente decreto 47.489/2021, publicado no Diário Oficial na semana passada, que revoga a limitação de ocupação a 100% dos assentos, permitindo a lotação máxima com passageiros em pé. Os ofícios solicitam informação sobre se a mudança está baseada em parecer técnico da Secretaria Estadual de Saúde ou Vigilância Sanitária e pedem cópia do documento, em caso afirmativo. Os ofícios foram enviados ontem mesmo.

7. O decreto 47.489/2021 e suas graves implicações para Paquetá serão objeto de outro informe específico.

Diretoria da MORENA