INFORME DA REUNIÃO DA FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DO TRANSPORTE AQUAVIÁRIO

Foi realizada anteontem (25/mar), de forma virtual, a reunião aberta convocada pela Frente Parlamentar em Defesa do Transporte Aquaviário, presidida pelo deputado Flavio Serafini. Representantes de vários segmentos das populações usuárias ou interessadas no transporte aquaviário estiveram presentes: Paquetá, Niterói, Cocotá, São Gonçalo e Ilha do Fundão. O encontro também contou com a participação do deputado Eliomar Coelho e com Guilherme Pimentel, Ouvidor Geral da Defensoria Pública do RJ. A MORENA foi representada por Washington Araújo e Cosma Lima, diretor de comunicação e diretora adjunta, respectivamente.

O presidente da Frente Parlamentar, Flavio Serafini, fez um breve relato da grave situação vivida pelos usuários de barcas, ressaltando que vivemos num momento de “atravancamento” jurídico, com várias ações de ambas as partes. Uma “situação muito judicializada por vários caminhos”, disse.

Serafini apontou a Ilha de Paquetá como o mais prejudicado em todo este imbróglio, citando a luta dos moradores e a decepção com o não chancelamento judicial do acordo do ano passado, que previa a volta da grade horária antiga. Salientou ainda sobre a dívida de mais de um bilhão que a CCR diz que o governo tem para com ela em razão da operação ser deficitária.

O parlamentar alertou ainda sobre a necessidade se começar a discutir o edital para a licitação de 2023, para que a palavra da população seja assegurada.

Guilherme Pimentel, da Defensoria Pública, destacou a resistência da nossa Ilha pela dignidade no transporte de barcas, afirmando que a luta e a forma de organização da Morena com a população inspirou a Defensoria. Pimentel acentuou ainda que a CCR desconstrói o mito de que tudo que é privatizado é melhor, derrubando argumentos da ideologia privatista. Lembrou das famílias de visitantes a Paquetá que dormiram ao relento, graças aos descaso da concessionária, e que a lotação das barcas aumenta os casos de contaminação na pandemia.

Dentre vários depoimentos de representantes de moradores de Paquetá, Cocotá-Ilha do Governador, Ilha do Fundão, São Gonçalo e Niterói, todos relataram as dificuldades impostas pela CCR em seus territórios. A Morena foi a primeira a falar, destacando que os moradores de nossa Ilha estão, há anos, “seqüestrados” pela CCR no direito de ir e vir.

Foi destacada a nova imposição da CCR: cobrança no transporte de pacotes, volumes, carregados pelos passageiros, sendo colocado o flagrante absurdo da cobrança ao Hely, morador de Paquetá, que transporta café e pão para os moradores de rua no continente.
Foi proposta uma notificação junto à CCR para que não haja este tipo de cobrança, extensiva a todos os moradores de Paquetá.

No final da audiência pública, que durou cerca de duas horas, foram aprovadas as seguintes propostas:
• a realização de um seminário para um amplo debate sobre a situação;
• a criação de um Grupo de Trabalho de Mobilização em contato permanente;
• incremento da mobilização virtual para pressionar a CCR neste momento de pandemia
• carta aberta assinada por todas as representações de usuários de barcas expondo a situação criada pela CCR.

Diretoria da MORENA