MORENA PARTICIPA DOS DEBATES SOBRE O PLANO DIRETOR

A MORENA está inscrita, oficialmente, e já participa das reuniões para a Revisão do Plano Diretor da Cidade do Rio de Janeiro, promovido pela prefeitura.

A revisão do Plano Diretor é uma determinação da Constituição Federal de 1988. A cada 10 anos todos os municípios com mais de 20.000 habitantes tem de fazer uma revisão do seu Plano. É o que está em curso, agora, no Rio de Janeiro. A Constituição define o Plano Diretor como um instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana, além de determinar a participação de entidades comunitárias representativas no processo de elaboração, acompanhamento e revisão do Plano para possibilitar a construção de políticas urbanas socialmente justas e inclusivas.

A participação da MORENA no processo em curso é um resultado direto dos trabalhos da Comissão eleita na assembleia de 5 de fevereiro último, coordenado pela paquetaense Maria Lúcia Martins (Maluh). Dois moradores integrantes da Comissão representam a MORENA: Ronaldo Brilhante, professor da Faculdade de Arquitetura da Universidade Federal Fluminense (UFF) e Catherine Gallois, também arquiteta e servidora do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN). A participação da MORENA está focada num grupo de trabalho que discute três temas de modo específico: Instrumentos da Política Urbana, Patrimônio e Habitação.

O chamado processo participativo para a revisão do Plano Diretor tem sido criticado pelas entidades da sociedade civil, por estabelecer prazos demasiado curtos e uma metodologia de debates fragmentada, se dando num período de pandemia, quando a participação social fica limitada.

A Comissão do Plano Diretor também está elaborando um Sumário do Diagnóstico Integrado do Bairro de Paquetá. O documento terá como base os dados já disponíveis (IBGE, IPP, etc.) e aqueles obtidos em retorno aos ofícios enviados às diferentes instituições públicas presentes em nossa ilha.

Diretoria da MORENA