INFORME: REUNIÃO COM A SETRANS SOBRE A NOVA LICITAÇÃO PARA O TRANSPORTE AQUAVIÁRIO

Dentre as várias frentes da campanha RESPEITA PAQUETÁ – Mais Barcas, Menos Pandemia, o debate sobre a nova licitação do transporte aquaviário que ocorrerá até fevereiro de 2023 está, certamente, entre as mais importantes. A MORENA participou, na última quinta feira (13/05), de uma nova reunião com a Secretaria de Estado de Transportes (SETRANS).

Participaram do encontro a equipe da Subsecretaria de Mobilidade Urbana, liderada pela Subsecretária Paula Azem, o Assessor Especial Carlos Dantas, o Diretor Geral da MORENA, Guto Pires, e o ambientalista Sérgio Ricardo, do Movimento Baía Viva.

A equipe da SETRANS realizou uma apresentação abrangente e que aponta para uma ruptura com o atual modelo de concessão em curso, a cargo da CCR Barcas. Destacamos, a seguir, alguns dos principais aspectos focalizados na apresentação:

1. Reconhecimento de que é indispensável ouvir as populações alvo da prestação de serviços públicos aquaviários para coletar subsídios à construção de um novo modelo de concessão;
2. Reconhecimento de que o modelo atual não privilegia a eficiência, além de expressar uma ‘equação de risco zero’ para a concessionária e gerar desequilíbrio econômico-financeiro na execução do contrato de concessão;
3. Necessidade de avaliação sobre o melhor formato: concessão, permissão ou Parceria Público Privada (PPP);
4. Necessidade de conhecer a prestação de serviços aquaviários em outros pontos do território nacional e em outros países;
5. Cronograma de trabalho em duas fases: Fase I – Modelagem (8 meses); Fase II – Apoio à Licitação (12 meses).

Ao longo da reunião, a MORENA e o Movimento Baía Viva destacaram a importância de que toda a evolução dos debates sobre a nova modelagem tenha o acompanhamento permanente das populações da Baía de Guanabara que têm interesse no transporte aquaviário, por meio de suas entidades.

Durante o encontro, o posicionamento da MORENA teve foco na defesa de que a linha Paquetá deve ter tratamento específico e diferenciado em qualquer que seja a modelagem adotada, pois somos a única população da Baía de Guanabara que depende, exclusivamente, dos serviços públicos de transporte aquaviário. Portanto, reivindicamos garantias explícitas no novo modelo para não ficarmos à mercê da empresa concessionária, como ocorre hoje.

Diretoria da MORENA