MORADORES PROTESTAM CONTRA A INDICAÇÃO – SEM ELEIÇÃO – DE NOVA DIRETORIA DO CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA (CCS) DE PAQUETÁ

A moradora Lucimar Medeiros foi apresentada hoje como a nova presidente do CCS de Paquetá, por decisão dos membros natos do Conselho Comunitário de Segurança (CCS) de Paquetá – o Comandante Ludogero ((5º Batalhão da Polícia Militar – BPM) e o Delegado Bruno Gilaberte (5ª Delegacia de Polícia Civil – DP). Apesar de haver outra chapa inscrita – com Alfredo Braga para presidente do CCS e de Mário Jorge, ex-presidente – a decisão não considerou a necessidade de promover um processo de eleição para escolha da nova diretoria.

A indicação precisa ser formalizada pelo Instituto de Segurança Pública (ISP), em processo administrativo para esse fim, para que haja a homologação da reativação do CCS.

O anúncio da decisão foi feito em reunião do CCS de Paquetá, realizada hoje (26/07), às 10h, no Paquetá Iate Clube. Foi a primeira reunião desde a desativação do CCS, em março de 2020, por ocasião do início da pandemia do coronavírus e a consequente proibição de realização de reuniões ordinárias dos CCSs em todo o Estado do RJ.

PROTESTO DOS MORADORES

A reunião aconteceu em clima de indignação e revolta dos mais de 50 moradores presentes. O questionamento principal: porque não promover eleição se existia a candidatura de duas chapas?

A resposta dada pelo Major Marcos Paulo – representante do membro nato Cmte.Ludogero (5ºBPM) foi de que a decisão está fundamentada no decreto estadual nº 47.651 de 16 de junho de 2021, que não menciona a possibilidade de eleições, em caso de reativação de CCS. Esse decreto altera a Resolução 781, principal instrumento normativo do funcionamento dos CCSs, até o mês passado. Foi com base na referida resolução que o CCS de Paquetá foi reativado por meio de eleições diretas com a participação de todos os moradores, em 2017.

A explicação do membro nato não teve acolhimento da quase totalidade dos moradores presentes, ao contrário, e a reunião prosseguiu em clima de protesto. O decreto foi criticado por ser anti-democrático. A legitimidade da indicação de Lucimar Medeiros foi contundentemente questionada, inclusive pelo fato de que ela se aliou à CCR Barcas na luta contra a redução dos horários da linha Paquetá.

A reunião foi encerrada em clima de absoluto protesto e descontentamento.

POSIÇÃO DA MORENA

A MORENA, pelos seus 40 anos de existência nos quais suas diretorias são eleitas pelo voto dos moradores, apoia inteiramente o questionamento dos paquetaenses presentes à reunião do CCS, hoje. Mais que isso, protesta quanto ao caráter anti-democrático do referido decreto 47.651 e pela escolha e anúncio de nova presidente do CCS de Paquetá, sem eleições.

A diretoria da MORENA se solidariza com a chapa encabeçada por Alfredo Braga, preterida pela decisão dos membros natos do CCS. Ainda que a decisão tenha fundamento legal, ela é completamente ilegítima e anti-democrática.

A reativação do CCS de Paquetá, é bem-vinda! A indicação de nova diretoria, sem eleição, não!

Diretoria da MORENA