AUDIÊNCIA PÚBLICA NA ALERJ DEBATE A NOVA LICITAÇÃO DO TRANSPORTE AQUAVIÁRIO

A MORENA participou, ontem pela manhã, dia 27, da Audiência Pública promovida pela Frente Parlamentar em Defesa do Transporte Aquaviário, na ALERJ – Assembleia Legislativa do RJ. O foco principal do encontro foi o processo licitatório a ser realizado até fevereiro de 2023, data final do atual contrato com a CCR Barcas.

Além da MORENA, estiveram presentes representantes da SETRANS, da Secretaria Municipal dos Transportes (SMTR), do FMU – Fórum de Mobilidade Urbana, da AGETRANSP e representantes de trabalhadores do transporte aquaviário, dentre outros.

A reunião foi presidida pelo deputado Flávio Serafini, presidente da Frente Parlamentar, e também contou com a participação dos deputados Waldeck Carneiro (PT) e Eliomar Coelho (Psol), integrantes da Frente Parlamentar desde sua fundação.

Durante a audiência, Guto Pires, presidente da MORENA, informou que os paquetaenses vão realizar a primeira assembleia presencial, desde o início da pandemia, no próximo dia 11 de novembro, aniversário dos 40 anos de fundação da Associação de Moradores de Paquetá. O foco será a luta pela volta dos horários das barcas, reduzidos desde março de 2020.

“A luta pela volta dos horários pré-pandemia é a maior luta de Paquetá, a mais sofrida e que tem mais impacto na vida dos moradores. O efeito do corte nos horários das barcas foram tão devastadores ou mais do que os efeitos da pandemia. Inúmeros postos de trabalho formais e informais foram eliminados”, afirmou o diretor da MORENA.

DESCASO DA CCR BARCAS

Na abertura da Audiência Pública, o presidente Flávio Serafini disse que a CCR Barcas, convidada para a reunião, informou por meio de uma carta que não iria comparecer. “A Frente Parlamentar vai buscar a Procuradoria da ALERJ para estudar medidas quanto à CCR. Essa ausência mostra o descaso da CCR quanto a prestar contas ao Parlamento estadual”, afirmou o deputado.

O deputado Waldeck Carneiro também criticou a empresa. “A carta não substitui a ausência. Esta concessionária vem adotando posições no mínimo questionáveis. A CCR se comportou de forma marota, vinculando a situação crítica de Paquetá ao contrato no qual reivindica uma dívida bilionária.”

NOVA LICITAÇÃO

Carlos Eduardo Dantas, da SETRANS, fez uma apresentação sobre a atual licitação para contratação de consultoria privada, deixando claro que antes de definir o modelo, haverá debate com as entidades do legislativo e população. A apresentação foi bem recebida pela maioria dos presentes, pelo reconhecimento explícito de que o atual modelo de concessão é péssimo e tem de ser reelaborado.

Houve unanimidade entre os presentes de que a sociedade civil tem de ser ouvida, por meio de suas entidades, para a definição da nova modelagem de concessão para as próximas décadas. Foram duramente criticados os contratos anteriores, nos quais a empresa presta serviços cada vez piores e o poder público ainda subsidia financeiramente a concessionária.

Guto Pires, da MORENA, alertou para o risco do Estado contratar empresas privadas para realizar estudos técnicos para a nova modelagem: “Essas empresas não costumam ouvir os usuários. Sem essa escuta o novo modelo de concessão vai partir de um diagnóstico com falhas fundamentais”, concluiu.

Licínio Machado Rogério, Coordenador do Fórum de Mobilidade Urbana também bateu na mesma tecla: “a gente tem que participar das discussões, é um direito da sociedade civil, tanto no planejamento quanto na fiscalização.”

Diretoria da MORENA