CCR BARCAS DESMENTIDA: SETRANS E AGETRANSP NÃO RECOMENDARAM PORTAS FECHADAS NAS BARCAS DE PAQUETÁ

Em contatos realizados na manhã e tarde de hoje (6/01), a MORENA obteve da SETRANS (Secretaria de Transportes do Estado do RJ) e da AGETRANSP (Agência Reguladora dos Transportes Públicos do RJ) a informação de que ambos os órgãos públicos não recomendaram a navegação das embarcações da linha Paquetá com portas fechadas. A decisão foi única e exclusivamente da CCR Barcas.

Segundo a SETRANS, a CCR baseou sua decisão no artigo 4º da resolução 1462, publicada em outubro de 2021, pela própria SETRANS, que diz: “Havendo possibilidade e segurança, o trajeto deverá ser realizado com janelas destravadas e abertas de modo que haja plena circulação de ar, de ônibus, barcas, trens e o transporte complementar”. Ou seja, o texto legal não fala em portas abertas ou fechadas.

Nesse momento, a SETRANS – após tomar conhecimento da situação pela MORENA – estuda medidas cabíveis, com base no artigo 5º, que diz: “Caberá a esta SETRANS, por ato próprio, realizar toda e qualquer alteração na operação que venha a adequar a movimentação de pessoas nos diversos modos de transporte pelo período que perdurar o estado de calamidade pública, bem como sua eventual prorrogação.”

A MORENA protocolou na Ouvidoria da AGETRANSP a denúncia sobre a navegação das barcas da CCR com portas fechadas, em pleno novo surto da pandemia do covid-19.

A qualquer momento, divulgaremos novas informações.

Diretoria da MORENA