TRIBUNAL DE CONTAS DETERMINA QUE, ATÉ 11/09/22, O GOVERNO ESTADUAL APRESENTE PLANO B PARA COBRIR O ATRASO NA NOVA LICITAÇAO DAS BARCAS

Mais um motivo para o comparecimento de todos à Audiência Pública sobre a licitação das barcas, no próximo sábado (27/08), às 10h, no Paquetá Iate Clube: o Tribunal de Contas do Estado do RJ (TCE-RJ) determinou que o governo estadual, por meio da Secretaria de Transportes (SETRANS), apresente um plano de contigência até 11 de setembro.

O plano tem de demonstrar como o governo vai garantir que o transporte aquaviário não entre em colapso caso não haja tempo para conclusão da licitação das barcas.

A MORENA vai monitorar, diariamente, o cumprimento da decisão, dentro do prazo.

O secretário de Transportes, André Nahass, foi notificado, bem como o governador Claudio Castro, a reitora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e o Controlador Geral do Estado do RJ, Jurandir Lemos Filho.

POSIÇÃO DA MORENA

A decisão do TCE-RJ vem ao encontro do que a MORENA tem manifestado, há meses: não haverá tempo para a conclusão de um processo licitatório e o governo estadual tem de dizer agora como vai garantir a continuidade dos serviços de transporte aquaviário, após o final do contrato com a CCR, em 11 fevereiro de 2023.

Entendemos que a incerteza é total: haverá prorrogação do contrato com a CCR Barcas? Isso significará menos horários para Paquetá? O governo vai assumir a prestação dos serviços de transporte aquaviário? De que maneira isso será concretizado? Com qual grade de horários Paquetá ficará nesse período de prorrogação?

A MORENA vai monitorar e informar a todos os moradores sobre o cumprimento ou não da decisão do TCE-RJ.

Chega de descaso e desrespeito.

Todos à audiência pública do próximo sábado (27/08), às 10h, no Paquetá Iate Clube!!

#respeitapaquetá

Diretoria da MORENA