NOVELA DAS BARCAS: MINISTÉRIO PÚBLICO PEDE MAIS TEMPO PARA ANALISAR CÁLCULOS DA INDENIZAÇÃO MILIONÁRIA

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) anunciou ontem (16/fev) que é preciso que o grupo de apoio técnico especializado do MPRJ analise os cálculos da AGETRANSP (que fundamentam a indenização milionária prevista no acordo entre a CCR Barcas e o governo do RJ).

A medida – mais do que bem-vinda para desvendar a escandalosa falta de transparência em todo esse processo – vai retardar em mais alguns dias o julgamento da 6ª. Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, na qual a juíza Regina Lucia de Castro Lima homologará ou não o acordo proposto.

Uma simples conta da reportagem do RJ TV dividiu o valor da suposta indenização da CCR Barcas (R$752 milhões) pelo número de passageiros (349,7 milhões) que viajaram nas barcas no período. O resultado é estarrecedor: a indenização prevista no acordo pagaria R$2,14 a mais por cada viagem de cada passageiro de 2003 a 2017!

Enquanto isso o presidente da CCR Mobilidade, Marcio Hannas, tem dado declarações a diversos veículos de imprensa, de que os cofres da concessionária só suportariam alguns dias a mais com o transporte de barcas ativo, sem a desejada indenização milionária. Uma chantagem pública e ameaçadora.

Por sua vez, a Frente Parlamentar em Defesa do Transporte Aquaviário, apoia a petição da 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital que pede a intervenção judicial na concessionária CCR Barcas e o bloqueio de suas contas para garantir a continuidade da operação do transporte aquaviário.

A MORENA também apoia, por óbvio, a petição supracitada. Embora lamente que esse posicionamento tenha sido tão tardio quando já se sabia há tempos que o governo havia perdido todos os prazos possíveis para fazer a sua obrigação: uma nova licitação que teria evitado toda essa crise no transporte de barcas. Um caso exemplar de improbidade administrativa.

PRÓXIMOS CAPÍTULOS DA NOVELA DAS BARCAS

Após análise detalhada dos cálculos da AGETRANSP, o MPRJ terá de enviar sua manifestação à 6ª.Vara de Fazenda Pública, na qual a juíza titular decidirá pela homologação ou não do acordo entre o governo e a CCR Barcas.

A Defensoria Pública monitora detalhadamente o curso dos acontecimentos e aguarda a manifestação da 6ª Vara de Fazenda Pública para definir suas ações em defesa da volta dos horários de 2019 da linha Paquetá.

Diretoria da MORENA