*APÓS MAIS DE 25 ANOS DE PRIVATIZAÇÃO, SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE AQUAVIÁRIO VAI VOLTAR PARA O CONTROLE DO ESTADO NO RIO DE JANEIRO*

Sem transparência ou autocrítica alguma, após mais de 25 anos da privatização dos serviços de transporte aquaviário, o governo do Estado do RJ anunciou a data da nova licitação para o Serviço Público de Transporte Aquaviário (SPTA): 22 de novembro próximo. Nesta data será realizado um pregão eletrônico com o critério exclusivo de menor preço global.

Após vários ofícios da MORENA à Secretaria de Estado de Transportes (SETRANS) que exigiam a divulgação do modelo que seria adotado para a nova licitação (vários sem resposta sequer); e após solicitações da Frente Parlamentar em Defesa do Transporte Aquaviário com o mesmo objetivo que obtiveram apenas respostas evasivas; tomamos conhecimento por meio dos veículos de imprensa das linhas gerais do processo licitatório, a saber:

1. Não haverá mais uma concessão dos serviços a uma empresa privada tal como ocorreu desde a privatização da CONERJ;

2. Haverá a contratação de uma empresa meramente operadora que será remunerada por milha náutica navegada;

3. Voltará para o controle do Estado:

• as tarifas pagas pelos passageiros;
• a definição de grades de horário, linhas aquaviárias e valores das tarifas;
• a definição de investimentos no transporte aquaviário

Tal como ocorreu no acordo milionário (cerca de R$750 milhões) que beneficiou a CCR Barcas, no início de 2023, o governo manteve a falta absoluta de transparência a respeito das regras dessa concorrência pública. Portanto, a MORENA vai monitorar o processo de todas as formas que tiver ao alcance.

A união é a nossa força!

Diretoria da MORENA