LICITAÇÃO PARA O TRANSPORTE DE BARCAS ACONTECEU HOJE (22/NOV)

Após anos de luta e muita falta de transparência do governo do Estado do Rio de Janeiro, foi realizado hoje (22/nov) o pregão eletrônico para escolha da empresa que fará o transporte de barcas na Baía de Guanabara, em substituição à famigerada CCR Barcas.

Apenas duas empresas enviaram propostas e a BK Consultoria propôs o menor preço global por milha náutica navegada (R$1.446,33), critério definido pelo edital da concorrência pública. Porém, para ser declarada oficialmente vencedora da licitação a empresa ainda precisa apresentar a documentação necessária, conforme as exigências do processo licitatório.

Mas há, ainda, um outro obstáculo a ser superado. Poucos dias atrás o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) realizou uma auditoria na qual identificou irregularidades, especialmente quanto à insuficiente previsão de fontes de recursos para bancar a receita da operação, estimada em cerca de R$2 bilhões para os 5 anos de contrato. Ninguém sabe ainda, se o governo do Estado do RJ atendeu, em tempo, às cobranças do TCE-RJ.

Apesar disso, a Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana (SETRAM) já convocou a CCR Barcas para discutir o período de transição (duração máxima de 90 dias) entre a atual concessionária e a futura operadora e que terá início a partir da assinatura do contrato entre a SETRAM e a BK Consultoria.

Neste período, a empresa vencedora da licitação atuará junto à CCR Barcas para conhecer, em detalhes, todo o Sistema Público de Transporte Aquaviário (SPTA). Ao final desta transição toda a responsabilidade pela operação do Serviço Público de Transporte Aquaviário (SPTA) passa a ser da BK Consultoria.

Segundo o edital da concorrência pública, a grade de horários da linha Paquetá não sofrerá alterações.

A diretoria da MORENA já agendou para a próxima quarta (27/11) uma reunião para avaliação do resultado da licitação com o deputado estadual Flávio Serafini (ex-presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Transporte Aquaviário) e equipe.

A qualquer momento traremos novas informações.

A união é a nossa força!

Diretoria da MORENA