TCE VOLTA ATRÁS: GOVERNO AGORA PODE ASSINAR CONTRATO DAS BARCAS

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) decidiu, por unanimidade, em sessão plenária realizada nesta quarta-feira (18), anular a determinação que impedia a assinatura do contrato entre o Governo do Estado e a BK Consultoria, vencedora da licitação para a operação do serviço de transporte aquaviário.

A decisão foi fundamentada no risco de dano irreversível que poderia comprometer a continuidade do serviço, apesar da reiteração de que todas as irregularidades apontadas anteriormente precisarão ser sanadas.

A falta de transparência é a única certeza de todo o processo licitatório conduzido pelo governo do RJ. O governo agora está livre para a contratação da empresa vencedora da licitação. Imediatamente após a assinatura do contrato, será iniciada a fase de transição na qual a CCR Barcas e a BK Consultoria atuariam juntas, até 11 de fevereiro de 2025. Daí em diante a operação do serviço aquaviário será responsabilidade da nova empresa.

Diretoria da MORENA