MORENA E FRENTE PARLAMENTAR DENUNCIAM O ATRASO NA LICITAÇÃO DO TRANSPORTE AQUAVIÁRIO

A MORENA e a Frente Parlamentar em Defesa do Transporte Aquaviário estão mobilizadas contra o atraso da SETRANS no processo de elaboração do novo modelo de contratação dos Serviços Públicos de Transporte Aquaviário (SPTA) que sucederá a atual concessão que se encerra no início de 2023.

A MORENA enviou ofício (leia a íntegra, abaixo), em 28/jan, ao novo secretário estadual de Transportes, André Nahass – ainda não respondido pelo mesmo, até esta data – no qual solicita o agendamento de reunião com a SETRANS para tratar da assinatura – ainda não firmada – do contrato entre o Estado do RJ e o consórcio da licitação 01/2021 que trata da modelagem para a futura contratação da substituta da CCR Barcas, atual concessionária dos transportes aquaviários.

É fundamental destacar que já foi encerrado, em dezembro, o processo licitatório para contratação de empresa ou consórcio de empresas que fará os estudos técnicos necessários para a elaboração de um novo modelo de concessão ou permissão.

Para todos os usuários dos serviços aquaviários e, especialmente para nós paquetaenses que dependemos exclusivamente desses serviços, esse atraso na assinatura do contrato é preocupante:

• Porque dele depende a elaboração da nova modelagem de contratação para substituição da atual concessionária (CCR Barcas), cujo contrato se encerra em fevereiro de 2023;

• 2. Porque se houver atraso nesse processo ficaremos à mercê da CCR Barcas, que já se pronunciou pública e repetidamente afirmando que não prorrogará a operação dos serviços por mais um dia sequer, além de fevereiro do ano que vem. Ou seja, atrasos agora podem significar crise do Serviço Púbico de Transporte Aquaviário (SPTA), mais à frente.

A Frente Parlamentar em defesa do Transporte Aquaviário também denunciou esta situação, hoje (clique no link abaixo e veja o vídeo com o presidente da Frente, deputado Flavio Serafini).

Entendemos que a SETRANS não pode ficar à mercê de sucessivas mudanças do seu titular. André Nahass é o quarto secretário nomeado pelo atual governo do Estado do Rio de Janeiro. É inadmissível que cada novo titular descontinue ou atrase o processo licitatório do qual Paquetá depende visceralmente.
#respeitapaquetá

Diretoria da MORENA

Rio de Janeiro, 28 de Janeiro de 2021

Ofício 02/2022

Ilmo.Sr.

André Luiz Nahass

Secretário de Estado de Transportes (SETRANS)

Assunto: solicitação de reunião presencial e/ou virtual com a diretoria da Associação de Moradores de Paquetá – MORENA

Reportamo-nos a esta SETRANS para solicitar – no mais breve prazo possível – o agendamento de uma reunião desta Associação de Moradores de Paquetá – MORENA com o Secretário de Estado de Transportes, André Luiz Nahass – ou com quem o mesmo designar – para tratar da homologação e assinatura do contrato entre a SETRANS e o consórcio de empresas ganhador do Edital Concorrência Nº 001/2021, regido pelo tipo técnica e preço.

Destacamos que nosso interesse no acompanhamento do processo licitatório supracitado é devido ao fato de que nosso bairro-ilha depende visceral e exclusivamente do transporte aquaviário.

Nossa aflição é imensa ao constatar que, após mais de um mês do encerramento da concorrência pública referida, ainda não há contrato assinado e, portanto, não foi iniciada a execução do mesmo, que vem a ser fundamental e condicionante para a nova modelagem da concessão dos serviços de transportes aquaviários no Estado do Rio de Janeiro.

Entendemos que a postergação da homologação e assinatura do contrato em referência só se justificaria em caso de irregularidade grave no processo licitatório, o que nos surpreenderia dada a competência e consistência técnica desta SETRANS com a qual estamos habituados a conviver.

Há o agravante de que assistimos, ao longo dos últimos dois ou três anos, a atual concessionária – CCR Barcas – manifestar-se pública e repetidamente quanto ao propósito de não permanecer nesta condição (de concessionária) nem por um dia a mais além do prazo contratual – fevereiro de 2023.

Por todo o exposto e na condição de maiores interessados – por sermos o único bairro da capital do Estado do Rio de Janeiro que depende exclusivamente do transporte aquaviário – despedimo-nos antecipadamente gratos pela atenção que nos for dispensada, com a maior celeridade possível, e despedimo-nos no aguardo do agendamento da reunião em tela.

Atenciosamente,

José Augusto Dias Pires

CPF: 332.888.367-34 / RG: 02.350.297-4

Diretor Geral da MORENA – Associação de Moradores de Paquetá