LICITAÇÃO PARA SUBSTITUIÇÃO DA CCR BARCAS VOLTA À ESTACA ZERO
O governo estadual, por meio da Secretaria de Estado de Transportes (SETRANS), cancelou a licitação já finalizada em dezembro do ano passado e que realizaria uma série de estudos técnicos para um novo modelo de concessão dos transportes aquaviários no Estado do Rio de Janeiro. A alegação da SETRANS foi a baixa pontuação técnica da licitante vencedora, um consórcio de empresas que o governo sequer informou quais sejam.
Em vez de assinar o contrato com o consórcio de empresas que venceu a licitação, o governo convidou a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) para realizar os referidos estudos técnicos. A contratação da UFRJ será por meio de dispensa de licitação, conforme previsto na lei 8.666, inciso XIII do artigo 24.
A MORENA entende que os quatro meses consumidos para a decisão do cancelamento, são mais um desrespeito à população usuária dos transportes aquaviários, especialmente a nós, paquetaenses, que dependemos exclusivamente das barcas.
Em pouco mais de três anos o governador Claudio Castro já nomeou 4 secretários de Transporte e exonerou 3, mas a licitação para a nova modelagem do transporte aquaviário – há anos prevista – não deu um passo concreto sequer. Sendo que o término do contrato com a CCR Barcas está marcado para fevereiro de 2023.
A MORENA convida a todos os interessados para uma reunião em sua sede – rua Pinheiro Freire, 56 – logo após o carnaval: dia 27 de abril, às 19h30. Pauta: informes gerais sobre a licitação e deliberação sobre os próximos passos para pressionar o governo.
#respeitapaquetá
Diretoria da MORENA
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