GOVERNO TEM ATÉ DIA 19 DE SETEMBRO PARA APRESENTAR O “PLANO B” DA LICITAÇÃO DAS BARCAS

A data chave para Paquetá é o dia 19 de setembro. Este é o prazo máximo para o governo estadual apresentar um Plano de Contingência ao TCE-RJ (Tribunal de Contas do Estado do RJ) que garanta a continuidade do transporte por barcas mesmo que a licitação não seja finalizada até fevereiro de 2023.

Na audiência pública realizada no final de agosto, aqui na ilha, a MORENA informou que o prazo final seria o dia 11 de setembro, pois a decisão do TCE foi proferida no dia 10 de agosto. Porém, em contato com a Assessoria de Comunicação do Tribunal, fomos informados que o prazo começa a contar a partir da data de notificação. Como o governador Claudio Castro foi notificado em 18 de agosto, o prazo máximo será em 19 de setembro (já que 17 e 18 são, respectivamente, sábado e domingo).

A MORENA tem fiscalizado, diariamente, o sistema eletrônico do TCE-RJ para acompanhar se a Secretaria Estadual de Transportes (SETRANS) já enviou o Plano de Contingência para o caso de não haver licitação até o término do contrato com a CCR Barcas, em 11 de fevereiro de 2023.

Em caso de novas notícias, voltaremos a informar aos moradores, imediatamente.

Se o governo não cumprir a determinação do TCE até o prazo final – 19 de setembro – ou se enviar um plano que não garanta a continuidade – de forma digna – do Sistema Público de Transporte Aquaviário, a MORENA convocará nova reunião geral dos moradores para avaliação e deliberação dos próximos passos de nossa luta.

#respeitapaquetá

Diretoria da MORENA