MENTIRAS E VERDADES SOBRE A CRISE DAS BARCAS NO RJ

Entender o que vai acontecer com o transporte de barcas após o término do atual contrato do governo do RJ com a CCR tornou-se uma missão quase impossível, principalmente porque a falta de transparência por parte do governo é ampla, geral e irrestrita. Por isso, a MORENA elencou, abaixo, o que é mentira e o que é verdade sobre o que tem sido notícia até agora.

1. SOBRE A DIVULGAÇÃO DO ACORDO ENTRE GOVERNO E CCR BARCAS: nenhum acordo foi homologado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, até agora. Portanto, é MENTIRA que já esteja definido quem vai operar o Serviço Público de Transporte Aquaviário (SPTA) a partir de 11 de fevereiro. O governo tenta jogar a responsabilidade que sempre foi sua – realizar uma licitação em tempo hábil – no colo da Justiça.

2. SOBRE A INDENIZAÇÃO MILIONÁRIA À CCR BARCAS: até agora o governo escondeu completamente as razões para reconhecer uma dívida milionária (cerca de R$600 milhões) com a concessionária; portanto, é MENTIRA que conseguiu ‘reduzir a dívida’ em 40%, pois ninguém sabe se há algo a ser indenizado, nem os cálculos para aferição do valor. O reconhecimento dessa dívida tem a forma, o conteúdo e o cheiro de corrupção com recursos públicos.

3. SOBRE A PETIÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO RJ POR UMA INTERVENÇÃO JUDICIAL NA CONCESSIONÁRIA: foi a 6ª. Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital quem enviou petição à 4ª. Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do RJ pedindo a intervenção judicial. Mas ao mesmo tempo o Procurador Geral de Justiça, Luciano Mattos, participava de reunião com a Secretaria Estadual de Transportes (SETRANS) e Agência Reguladora (AGETRANSP) e colocava grupos técnicos do MP para analisar o acordo entre governo e CCR. Portanto, ainda não é possível afirmar o que é MENTIRA ou VERDADE quanto à real posição do Ministério Público do RJ.

4. SOBRE O ULTIMATO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO RJ AO GOVERNO: É VERDADE, só que o TCE-RJ já tinha feito a mesma cobrança de um plano de contingência ao governo, em novembro, com prazo de 30 dias. O governo apresentou um documento genérico e insuficiente e só agora o TCE volta a cobrar.

5. SOBRE A RECONQUISTA DOS NOSSOS HORÁRIOS DE 2019: tudo que for dito sobre a volta dos nossos horários, agora, é MENTIRA. O foco das negociações tem sido como assegurar a continuidade do SPTA após o término do contrato com a CCR, em 11 de fevereiro. A MORENA, a Defensoria Pública e a Frente Parlamentar em Defesa do Transporte Aquaviário reivindicaram a volta dos horários de Paquetá junto à SETRANS, mas o atual titular da SETRANS (Washington Reis) protelou esse debate para após um acordo firmado.

POSIÇÃO DA MORENA

A responsabilidade por essa crise injustificável – a menos de uma semana do final de um contrato de 25 anos – tem nome e sobrenome: governos Wilson Witzel e Cláudio Castro, que nomearam e exoneraram 5 secretários de transporte em pouco mais de 4 anos, sem que nenhum deles realizasse o processo licitatório necessário para um novo contrato de concessão com uma nova empresa substituta da CCR Barcas. E que não moveram uma única palha para pagar a dívida – essa sim, pública e notória de toda a população do Rio – com o povo de Paquetá: a volta dos nossos antigos horários de barcas!!

Em vez disso, o atual governo se esforça ao máximo – por meio da mais absoluta falta de transparência – em direcionar centenas de milhões de reais (recursos públicos!) para engordar os cofres do Grupo CCR, líder do segmento de infraestrutura no Brasil e América Latina.

respeitapaquetá

Diretoria da MORENA