JUSTIÇA INTIMA GOVERNO E CCR BARCAS PARA INCLUSÃO DOS CÁLCULOS DA INDENIZAÇÃO MILIONÁRIA NO TEXTO DO ACORDO
A MORENA acaba de ser informada pela Defensoria Pública que a juíza Regina Lucia de Castro Lima, da 6ª. Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do RJ, notificou o governo do RJ e a CCR Barcas para que incluam os cálculos da indenização de cerca de 750 milhões de reais no texto do acordo que firmaram na semana passada.
Essa exigência é, na verdade, do Ministério Público (MPRJ) que alegou não poder se manifestar a respeito do acordo – conforme solicitado pela juíza – sem conhecer os cálculos que teriam sido elaborados pela agência reguladora (AGETRANSP).
A exigência do MPRJ chegou à 6ª. Vara de Fazenda Pública hoje no final da tarde. A notificação ao governo do RJ e à CCR Barcas foi expedida imediatamente. Governo e CCR terão de se manifestar. Assista a reportagem do RJ TV 2a edição, a respeito, logo abaixo.
Voltaremos a divulgar novas informações a qualquer momento.
Diretoria da MORENA
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