#RespeitaPaquetá! UMA MOBILIZAÇÃO HISTÓRICA E VITORIOSA
Paquetá nunca viu tamanha mobilização. Foram mais de 10 assembleias com 200, 300 e até 500 moradores. Uma luta e um grito que se fez ouvir em todo o Rio de Janeiro: #respeitapaquetá !
No dia 23 de dezembro de 2019, antevéspera do Natal, a população de Paquetá acordou com a notícia de uma redução (cerca de 50%) das viagens diárias das barcas da CCR que fazem a linha Paquetá x Praça XV – único meio de transporte dos moradores para ir e voltar do Rio. A mudança previa ainda que a duração de algumas viagens aumentaria em cerca de uma hora porque seria feita uma triangulação com Cocotá, na Ilha do Governador.
O anúncio estava afixado nas estações de embarque tornava a vida paquetaense inviável: tanto a economia local, baseada no ir e vir dos turistas, quanto o deslocamento dos moradores que cumprem horários de trabalho no continente seriam dramaticamente afetados.
A decisão da concessionária (CCR Barcas) ocorreu sem diálogo algum com as instituições representativas do bairro. Não houve sequer notificação à Associação de Moradores (MORENA), nem ao Conselho Comunitário de Segurança (CCS), nem à XXI Região Administrativa. Ardilosamente, o anúncio foi feito às vésperas do Natal, quando o Judiciário e o Poder Legislativo estavam em recesso.
O prenúncio de desemprego foi o prato principal da ceia de Natal de muitas famílias da ilha. Toda a comunidade ficou perplexa, chocada e revoltada.
ASSEMBLEIA NA ANTEVÉSPERA DO NATAL
MORENA, CCS e RA se uniram para organizar a mobilização da população. As três entidades convocaram uma assembleia geral dos moradores, urgente, para a noite do mesmo dia em que os cartazes noticiaram a medida drástica.
A assembleia teria início às 19h30, mas o Salão Paroquial da Igreja Bom Jesus do Monte já estava lotado de moradores, antes do início do encontro. Com a devida permissão do pároco, Padre Nixon, a assembleia foi transferida para o interior da própria igreja, com muita gente em pé nas laterais e no corredor central. Eram mais de 500 pessoas, num bairro-ilha de cerca de 4 mil habitantes. Era a primeira das 10 assembleias que seriam realizadas nas semanas seguintes, sempre com a presença de centenas de participantes.
A decisão da reunião foi unânime: lutar pela revogação da medida arbitrária imposta pela CCR! Os moradores fizeram camisetas, adesivos, faixas, cartazes, publicaram textos, enviaram orações, energia e mensagens de apoio, imprimiram e distribuíram panfletos pelas ruas e entoaram com força, nos diversos atos públicos realizados, o grito pelo qual a mobilização ficaria conhecida: #respeitapaquetá!
Todos os segmentos da ilha uniram-se à mobilização: as Escolas Joaquim Manuel de Macedo e Augusto Ruschi; a Unidade de Saúde Manoel Arthur Villaboim – UISMAV; a maior instituição filantrópica do bairro, o Preventório Rainha Dona Amélia; o Jornal A Ilha, a Orquestra Jovem de Paquetá, o Cineclube Pqt, o Pré-vestibular Comunitário EducaPqt, o Coletivo Cantareira, entre outros grupos atuantes na ilha.
O GRITO #RESPEITAPAQUETÁ ECOOU EM TODO O RIO
Gritamos #respeitapaquetá diante do escritório da CCR na Praça XV, diante do Fórum (na Primeiro de Março), diante do Palácio Guanabara (em Laranjeiras), diante da Secretaria Estadual de Transportes (em Copacabana) e, finalmente, diante da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro – ALERJ.
Foi nosso grito coletivo, demonstrando que não aceitamos perder nossos horários de barcas, que nos deu coragem para insistir na luta, mesmo com a decisão favorável à CCR Barcas emitida pelo Juiz Eduardo Antonio Klausner na Audiência Especial criada para julgar o caso, realizada em 15 de janeiro. A partir dessa audiência, ficou decidido que a triangulação com Cocotá não ocorreria. Era uma vitória parcial, mas pequena. A grade autorizada judicialmente representava a perda de 30% dos horários durante a semana e 50% nos finais de semana.
A Defensoria Pública foi nossa grande aliada e se manteve conosco mesmo após a decisão judicial, aconselhando sempre que mantivéssemos nossa mobilização, pois só ela possibilitaria a vitória. Em 25 de janeiro de 2020, a nova grade de horários foi implantada e a comunidade passou a sofrer todos os impactos negativos sobre a economia local, o turismo e o cotidiano dos moradores e profissionais que atuam na ilha. Mas não parou de lutar.
Em 4 de fevereiro, vestidos com camisas que confeccionamos coletivamente, em praça pública, com a inscrição #respeitapaquetá no peito, os moradores de Paquetá lotaram as escadarias da ALERJ, as galerias da plenária e o salão nobre, na sessão de reabertura da Casa. Poucos dias depois (12/02), na Audiência Pública da Comissão de Transportes da ALERJ, a mesma cena se repetiria e o grito #respeitapaquetá ecoaria ainda mais forte com a presença de mais de 300 paquetaenses que tomaram todos os espaços da casa legislativa.
A presidência da ALERJ assumiu o apoio à nossa luta e o compromisso de apresentar uma proposta de solução para o nosso problema, aportando recursos de R$ 5 milhões para que a CCR voltasse a operar com os antigos horários das barcas. O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que selou o acordo incluiu o aporte de mais R$ 2 milhões por parte do governo estadual, e foi assinado pela CCR Barcas, pelo Poder Executivo, pelo Poder Legislativo e pela Defensoria Pública.
A vitória da luta dos paquetaenses foi celebrada na Praça Pedro Bruno, onde se encontraram todos que lutaram pela revogação da grade de horários restrita, contando com abraços carinhosos e sorrisos vibrantes, tudo com um maravilhoso sabor de união. Conseguimos!!!
A VITÓRIA E A PANDEMIA DO CORONAVÍRUS
Politicamente, construímos um grande consenso democrático em torno da revogação definitiva da atual grade de horários da CCR Barcas. Tivemos o reconhecimento da nossa reivindicação por parlamentares de todos os partidos. Conquistamos a solidariedade de inúmeros setores da cidade do Rio de Janeiro e o apoio intenso de toda a imprensa.
Não paramos um momento sequer e vencemos uma luta árdua contra as posições da própria CCR Barcas, do governo do Estado do RJ e do Poder Judiciário. Nossa luta foi citada por artigo na imprensa da Ouvidoria da Defensoria Pública do RJ como um exemplo para a democracia brasileira.
Chegamos a realizar uma Ceia de Natal na sede do Iate Clube Paquetá, com a participação de cerca de 300 moradores, em pleno 29 de fevereiro, para celebrar nossa vitória!! Voltamos a ter nossos antigos horários de barca, tão duramente conquistados.
Não poderíamos antever, é claro, o surgimento da pandemia do Covid-19 que nos obrigaria a um isolamento social. Nesse drástico e novo contexto nossos horários voltaram a ser restringidos, dessa vez num contexto de redução geral de todos os modais de transporte público: metrô, ônibus, trens, barcas, etc. com o objetivo de conter a expansão do coronavírus.
Mais adiante (em abril) um imbróglio jurídico impediu o repasse do valor acordado no TAC pelo poder público à CCR, e a concessionária obteve na justiça novamente a sentença favorável à restrição das barcas para Paquetá.
Acionamos novamente a Defensoria, que recorreu da decisão, e a ALERJ, que também elaborou uma petição para integrar o processo e atuar a nosso favor. A MORENA participou da Audiência Pública para tratar da crise dos transportes no estado no contexto da pandemia e, além de defender o retorno aos horários determinados pelo TAC, pediu participação, na condição de maiores interessados, na nova licitação do sistema aquaviário anunciada publicamente, pela Secretaria Estadual de Transportes, para 2021.
O complexo processo de formulação do futuro edital é de óbvio interesse de todos os paquetaenses e precisamos mudar a forma dos poderes públicos entenderem nosso bairro e assegurar que seu acesso seja garantido com respeito. Só desta forma viraremos a página de terror dos frequentes anúncios de mudanças de horários das barcas.
