CONHEÇA OS RESULTADOS DO PLEBISCITO SOBRE A CRISE DAS BARCAS

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Mais de 1 mil paquetaenses (exatos 1.039!) exerceram o seu protesto com o voto simbólico para eleger quem é o principal responsável pela crise das barcas. A ampla e extraordinária participação dos moradores representa cerca de 29% do total de moradores de Paquetá!

Os moradores (272) puderam votar por meios digitais (zap, facebook, instagram ou email) mas a esmagadora maioria (767) utilizou as cédulas impressas durante travessias das barcas ou na Tenda de Paquetá na Praça XV, com urna instalada e tudo o mais.

GOVERNADOR É O MAIOR VILÃO, MAS CCR NÃO FICOU MUITO ATRÁS

O governador Claudio Castro foi apontado por 571 votantes como o maior responsável pela crise das barcas, o que corresponde a 55% do total de votantes do plebiscito. Em seguida, a CCR foi responsabilizada pela crise por 215 votantes, alcançando a marca de 21% de todos que participaram do processo.

Muitos votantes (177) fizeram um x na opção OUTROS e assinalaram que AMBOS (Gov. Claudio Castro & CCR Barcas) são os maiores responsáveis pela crise, igualmente. Esse número de votantes equivale a 17% do total geral de todo o plebiscito.

Se somarmos todos os votos de quem responsabilizou de alguma forma o governador e/ou a CCR, o total atinge a marca de 93%.

Por fim, resta registrar que 76 moradores (7%) votaram na opção ‘OUTROS’ e assinalaram os mais diversos responsáveis: ‘todos os governos’ (14); ‘a população’ (6); ‘não sei’ (4); ‘a gratuidade’ (3), dentre outros. No rol de citações, valeu até mesmo um protesto bem humorado que responsabilizou o Elon Musk, bilionário global e dono do Twitter e da SpaceX.

VIVA PAQUETÁ

Mais uma vez, Paquetá revelou sua disposição de luta e altivez diante de um cenário complexo e cheio de dificuldades a serem superadas para nos fazermos respeitar.

Parabéns a todos os paquetaenses que apoiaram o protesto simbólico, aos mais de 1 mil moradores e moradoras que votaram virtual e presencialmente; e às dezenas de apoiadores responsáveis por toda a infraestrutura material e política para todo o processo se tornar realidade.

#respeitapaquetá

Diretoria da MORENA

O QUE MUDA COM A HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO ENTRE CCR E GOVERNO

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ALÍVIO
Para alívio de todos nós que dependemos – em maior ou menor grau – do transporte de barcas, a MORENA informa que AS BARCAS NÃO VÃO PARAR, ao menos nos próximos 2 anos. Isso porque a 6ª. Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do RJ homologou o acordo milionário entre CCR e governo do RJ, por 1 ano, e prorrogável por no máximo mais outro ano.

RECONQUISTA DOS HORÁRIOS DE PAQUETÁ, JÁ!
No acordo entre governo e CCR, agora homologado pela Justiça, a empresa vai receber – imediatamente – uma parcela de R$309 milhões. O valor total se aproximará de R$1 bilhão.

Então, se já era justo desde sempre, agora mais do que nunca, vamos reivindicar não somente a volta de 100% dos nossos horários, como também um transporte de barcas de qualidade a que temos direito.

A MORENA já está em contato com a Defensoria Pública para avaliação de alguma iniciativa judicial em favor da volta de nossos horários, dentro desse novo cenário.

VERGONHA
A MORENA tomou conhecimento da homologação do acordo com um misto de indignação e revolta. De uma só vez o Grupo CCR colocou o governo e a Justiça de joelhos. A chantagem venceu e quem vai pagar a conta são os cidadãos de todo o Estado do Rio de Janeiro.

Todo esse cenário de crise e chantagem é resultado de 25 anos de privatização do transporte de barcas na Baía de Guanabara.

A GRANDE LUTA
Nos próximos 1 a 2 anos o governo terá de realizar uma licitação para escolher uma nova concessionária para o transporte aquaviário fluminense. Nesse período será estabelecido um novo modelo de concessão para outros 25 anos. Essa é a grande luta de Paquetá, a que assegurará um futuro de longo prazo com transporte de qualidade.

A voz de Paquetá tem de soar bem alto para virarmos a página dessa angústia que já se prolonga por anos. Em breve, a MORENA convocará nova assembleia dos moradores.

#respeitapaquetá

Diretoria da MORENA

MORENA NO RJ TV

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Assista à participação da MORENA na reportagem do RJ TV 1ª edição, ontem (24/02), sobre a ameaça da CCR em reduzir ainda mais os horários das barcas.

CCR AMEAÇA PARAR AS BARCAS NA PRÓXIMA SEXTA-FEIRA (3/mar)

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MORENA CONVOCA ASSEMBLEIA PARA SEGUNDA (27/fev), ÀS 19H30, NO SALÃO PAROQUIAL

O cenário do transporte de barcas nunca foi tão crítico. A CCR anunciou hoje (24/fev) que vai parar a operação de todas as linhas de barcas (Niterói, Paquetá, Cocotá, Charitas, etc.) na próxima sexta feira, dia 3 de março.

A alegação é que o caixa da empresa não suporta (imagine!) continuar a prestação do Serviço Público de Transporte Aquaviário (SPTA) porque a Justiça não homologou ainda o acordo milionário entre a CCR e o governo do RJ. Uma chantagem explícita com o objetivo de pressionar a Justiça, usando e prejudicando as populações usuárias das barcas, especialmente Paquetá.

A Secretaria Estadual de Transportes (SETRANS) já informou que não vai autorizar reduções de horários propostas pela concessionária. Portanto, a ameaça da concessionária ganha ares de tragédia anunciada.

A diretoria da MORENA reitera o alerta: nunca o cenário da luta por nossos horários de barcas foi tão grave. A hora é crítica. Estamos numa situação limite revoltante e a nossa mobilização e união será importantíssima.

Todos à Assembleia Geral na próxima segunda feira, dia 27/fev, às 19h30, no Salão Paroquial da Igreja Bom Jesus do Monte!

#respeitapaquetá

Diretoria da MORENA

NOVELA DAS BARCAS: MINISTÉRIO PÚBLICO PEDE MAIS TEMPO PARA ANALISAR CÁLCULOS DA INDENIZAÇÃO MILIONÁRIA

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O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) anunciou ontem (16/fev) que é preciso que o grupo de apoio técnico especializado do MPRJ analise os cálculos da AGETRANSP (que fundamentam a indenização milionária prevista no acordo entre a CCR Barcas e o governo do RJ).

A medida – mais do que bem-vinda para desvendar a escandalosa falta de transparência em todo esse processo – vai retardar em mais alguns dias o julgamento da 6ª. Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, na qual a juíza Regina Lucia de Castro Lima homologará ou não o acordo proposto.

Uma simples conta da reportagem do RJ TV dividiu o valor da suposta indenização da CCR Barcas (R$752 milhões) pelo número de passageiros (349,7 milhões) que viajaram nas barcas no período. O resultado é estarrecedor: a indenização prevista no acordo pagaria R$2,14 a mais por cada viagem de cada passageiro de 2003 a 2017!

Enquanto isso o presidente da CCR Mobilidade, Marcio Hannas, tem dado declarações a diversos veículos de imprensa, de que os cofres da concessionária só suportariam alguns dias a mais com o transporte de barcas ativo, sem a desejada indenização milionária. Uma chantagem pública e ameaçadora.

Por sua vez, a Frente Parlamentar em Defesa do Transporte Aquaviário, apoia a petição da 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital que pede a intervenção judicial na concessionária CCR Barcas e o bloqueio de suas contas para garantir a continuidade da operação do transporte aquaviário.

A MORENA também apoia, por óbvio, a petição supracitada. Embora lamente que esse posicionamento tenha sido tão tardio quando já se sabia há tempos que o governo havia perdido todos os prazos possíveis para fazer a sua obrigação: uma nova licitação que teria evitado toda essa crise no transporte de barcas. Um caso exemplar de improbidade administrativa.

PRÓXIMOS CAPÍTULOS DA NOVELA DAS BARCAS

Após análise detalhada dos cálculos da AGETRANSP, o MPRJ terá de enviar sua manifestação à 6ª.Vara de Fazenda Pública, na qual a juíza titular decidirá pela homologação ou não do acordo entre o governo e a CCR Barcas.

A Defensoria Pública monitora detalhadamente o curso dos acontecimentos e aguarda a manifestação da 6ª Vara de Fazenda Pública para definir suas ações em defesa da volta dos horários de 2019 da linha Paquetá.

Diretoria da MORENA

OBRAS DE ESGOTO NO ENTORNO DA PRAÇA PEDRO BRUNO SERÃO RETOMADAS DIA 27

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A MORENA informa a todos os moradores que as obras de esgotamento sanitário no entorno da Praça Pedro Bruno serão retomadas no dia 27 de fevereiro (segunda). As obras haviam sido suspensas no início de dezembro último, após a mobilização do comércio, charreteiros e ecotáxis que resultou no acordo firmado, inclusive, com a chancela do Ministério Público estadual.

A data para reinício das obras foi transmitida à Associação de Moradores por meio de uma apresentação da concessionária Águas do Rio, responsável pelas obras, que fez uma exposição do Plano de Retomada das Obras na sede da MORENA, hoje (13/fev). O encontro também contou com a participação de representantes da empreiteira contratada (SEEL), do comércio, charreteiros, Gerência Local Executiva (GEL) e diretoria da nossa Associação.

Repassamos, abaixo, os principais aspectos do plano apresentado:

1 – as obras não serão realizadas todas de uma vez, mas por trecho, de forma a minimizar ao máximo o transtorno à população. A obra de um novo trecho só será iniciada após a conclusão do trecho anterior, a saber:

a. TRECHO 1 – desde o hortifruti do Biel até a esquina com a Furkim;
b. TRECHO 2 – do Galetinho até a área de desembarque da estação das barcas;
c. TRECHO 3 – da esquina de Tamoios com Praça Pedro Bruno até pouco após o portão da Igreja Bom Jesus do Monte.

2 – as calçadas permanecerão livres para os pedestres por todo o tempo das obras e serão protegidas por tapumes.

3 – a empreiteira SEEL não estabeleceu uma previsão de tempo para a conclusão de cada trecho porque só após a escavação inicial isso será possível.

A apresentação do plano de obras mereceu elogios de todos os presentes, que o consideraram cuidadoso na minimização dos transtornos aos moradores.

Diretoria da MORENA

JUSTIÇA INTIMA GOVERNO E CCR BARCAS PARA INCLUSÃO DOS CÁLCULOS DA INDENIZAÇÃO MILIONÁRIA NO TEXTO DO ACORDO

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A MORENA acaba de ser informada pela Defensoria Pública que a juíza Regina Lucia de Castro Lima, da 6ª. Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do RJ, notificou o governo do RJ e a CCR Barcas para que incluam os cálculos da indenização de cerca de 750 milhões de reais no texto do acordo que firmaram na semana passada.

Essa exigência é, na verdade, do Ministério Público (MPRJ) que alegou não poder se manifestar a respeito do acordo – conforme solicitado pela juíza – sem conhecer os cálculos que teriam sido elaborados pela agência reguladora (AGETRANSP).

A exigência do MPRJ chegou à 6ª. Vara de Fazenda Pública hoje no final da tarde. A notificação ao governo do RJ e à CCR Barcas foi expedida imediatamente. Governo e CCR terão de se manifestar. Assista a reportagem do RJ TV 2a edição, a respeito, logo abaixo.

Voltaremos a divulgar novas informações a qualquer momento.

Diretoria da MORENA

https://youtu.be/V-1X2qy4ubg

BOAS-VINDAS À ASSOCIAÇÃO DE PESCADORES DO ARQUIPÉLAGO DE PAQUETÁ – APEAPA!!

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Com a participação de cerca de 40 pessoas, entre pescadores, apoiadores e visitantes, foi realizada no último sábado (4/fev) a assembleia de fundação da Associação dos Pescadores do Arquipélago de Paquetá – APEAPA. A MORENA – que esteve presente ao evento – saúda o surgimento da nova entidade, com a certeza de que não somente os pescadores e integrantes da cadeia pesqueira serão beneficiados, mas todo o povo de Paquetá.

A Assembleia foi realizada no Bar de Tiabita, na Cocheira, perto da edificação que outrora era o espaço dos cavalos e que em breve será a futura sede da entidade. Os pescadores já obtiveram o Nada a Opor da Prefeitura para reforma da edificação e instalação da sede da APEAPA.

A assembleia aclamou a primeira Diretoria da APEAPA, formada pelos pescadores paquetaenses: Paulo Barone (Presidente), Haroldo Correia (Vice-Presidente), Irapuã Oliveira (Tesoureiro), Thiago do Nascimento (Secretário), Jailton Cezartel (Secretário) e Luciano Penetra (Suplente), além de Tiago Araújo, Celso dos Santos e Gabriel Danúzio no Conselho Fiscal.

APOIO DA COMUNIDADE PESQUEIRA DA BAÍA DE GUANABARA

Presente à reunião, Alexandre Anderson, presidente da AHOMAR – Associação Homens e Mulheres do Mar da Baía de Guanabara – ressaltou o papel estratégico de Paquetá na luta pela dignidade do pescador e na defesa da Baía de Guanabara. Ele anunciou que o Projeto Rede AHOMAR – a título de contrapartida de um edital da FunBio – fará a doação de uma estação completa de trabalho com equipamentos novos para a sede da APEAPA (computador, teclado, mouse, impressora, mesa e banner), além de oferecer assessoria jurídica, bancar as custas cartoriais da fundação e, por fim, incluir a nova entidade no programa de cursos do Projeto.

Os pescadores da ilha receberão, em Paquetá, cursos gratuitos de orientação sobre direitos previdenciários para profissionais da pesca, treinamento para que os próprios pescadores aprendam a tirar seus documentos profissionais (como RGP e CIR), e também oficinas relacionadas a reparos de embarcações.

Também estiveram presentes Cleber de Araújo (AHOMAR); Daize Menezes (Sindicato dos Pescadores Profissionais e Pescadores Artesanais do Estado do Rio de Janeiro); Sérgio da Costa (Associação das Mulheres na Pesca do Litoral do Rio de Janeiro); Márcio Fonseca (Associação dos Pescadores das Pelônias na Ilha do Governador) e Délcio Fonseca (Associação de Pescadores Livres de Tubiacanga).

Foi um momento de grande vitória para os profissionais da pesca de Paquetá. Pescador organizado é mais respeitado, e a MORENA muito se orgulha de estar participando intensamente desse processo.

Vida longa à APEAPA!

Diretoria da MORENA

EXTRA! EXTRA! VERSÃO DO ACORDO ENTRE GOVERNO E CCR BARCAS INCLUI A POSSIBILIDADE DA VOLTA DOS HORÁRIOS DE 2019 PARA PAQUETÁ!!

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Atenção, povo de Paquetá: a MORENA recebeu, agora mesmo, da Frente Parlamentar de Defesa do Transporte Aquaviário, o “Termo de Acordo para o Encerramento do Contrato…” entre governo e CCR Barcas. Segundo o texto – se homologado pela Justiça essa versão do acordo – o governo voltaria a ter a prerrogativa de determinar à CCR que volte com os horários de 2019, mediante pagamento específico.

IMPORTANTE: após receber o documento, a MORENA apurou junto à Defensoria Pública do RJ (DPRJ) que esse documento é uma versão da minuta do acordo. É necessário saber se foi esta a versão que foi enviada à Justiça. A DPRJ já confirmou no sistema eletrônico que houve a entrada de uma petição no processo, na última sexta feira, mas somente amanhã será possível confirmar, rigorosamente, que é esta mesma versão, embora seja provável que sim.

Portanto, temos de aguardar informações ao longo do dia de amanhã.

E aguardaremos certos de que, seja agora ou daqui a pouco, a vitória da nossa mobilização virá!

E nem por isso deixaremos de denunciar, em alto e bom som, que a falta de transparência desse acordo tem jeito, forma e cheiro de corrupção com recursos públicos!

Viva Paquetá!

Diretoria da MORENA

MENTIRAS E VERDADES SOBRE A CRISE DAS BARCAS NO RJ

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Entender o que vai acontecer com o transporte de barcas após o término do atual contrato do governo do RJ com a CCR tornou-se uma missão quase impossível, principalmente porque a falta de transparência por parte do governo é ampla, geral e irrestrita. Por isso, a MORENA elencou, abaixo, o que é mentira e o que é verdade sobre o que tem sido notícia até agora.

1. SOBRE A DIVULGAÇÃO DO ACORDO ENTRE GOVERNO E CCR BARCAS: nenhum acordo foi homologado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, até agora. Portanto, é MENTIRA que já esteja definido quem vai operar o Serviço Público de Transporte Aquaviário (SPTA) a partir de 11 de fevereiro. O governo tenta jogar a responsabilidade que sempre foi sua – realizar uma licitação em tempo hábil – no colo da Justiça.

2. SOBRE A INDENIZAÇÃO MILIONÁRIA À CCR BARCAS: até agora o governo escondeu completamente as razões para reconhecer uma dívida milionária (cerca de R$600 milhões) com a concessionária; portanto, é MENTIRA que conseguiu ‘reduzir a dívida’ em 40%, pois ninguém sabe se há algo a ser indenizado, nem os cálculos para aferição do valor. O reconhecimento dessa dívida tem a forma, o conteúdo e o cheiro de corrupção com recursos públicos.

3. SOBRE A PETIÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO RJ POR UMA INTERVENÇÃO JUDICIAL NA CONCESSIONÁRIA: foi a 6ª. Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital quem enviou petição à 4ª. Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do RJ pedindo a intervenção judicial. Mas ao mesmo tempo o Procurador Geral de Justiça, Luciano Mattos, participava de reunião com a Secretaria Estadual de Transportes (SETRANS) e Agência Reguladora (AGETRANSP) e colocava grupos técnicos do MP para analisar o acordo entre governo e CCR. Portanto, ainda não é possível afirmar o que é MENTIRA ou VERDADE quanto à real posição do Ministério Público do RJ.

4. SOBRE O ULTIMATO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO RJ AO GOVERNO: É VERDADE, só que o TCE-RJ já tinha feito a mesma cobrança de um plano de contingência ao governo, em novembro, com prazo de 30 dias. O governo apresentou um documento genérico e insuficiente e só agora o TCE volta a cobrar.

5. SOBRE A RECONQUISTA DOS NOSSOS HORÁRIOS DE 2019: tudo que for dito sobre a volta dos nossos horários, agora, é MENTIRA. O foco das negociações tem sido como assegurar a continuidade do SPTA após o término do contrato com a CCR, em 11 de fevereiro. A MORENA, a Defensoria Pública e a Frente Parlamentar em Defesa do Transporte Aquaviário reivindicaram a volta dos horários de Paquetá junto à SETRANS, mas o atual titular da SETRANS (Washington Reis) protelou esse debate para após um acordo firmado.

POSIÇÃO DA MORENA

A responsabilidade por essa crise injustificável – a menos de uma semana do final de um contrato de 25 anos – tem nome e sobrenome: governos Wilson Witzel e Cláudio Castro, que nomearam e exoneraram 5 secretários de transporte em pouco mais de 4 anos, sem que nenhum deles realizasse o processo licitatório necessário para um novo contrato de concessão com uma nova empresa substituta da CCR Barcas. E que não moveram uma única palha para pagar a dívida – essa sim, pública e notória de toda a população do Rio – com o povo de Paquetá: a volta dos nossos antigos horários de barcas!!

Em vez disso, o atual governo se esforça ao máximo – por meio da mais absoluta falta de transparência – em direcionar centenas de milhões de reais (recursos públicos!) para engordar os cofres do Grupo CCR, líder do segmento de infraestrutura no Brasil e América Latina.

respeitapaquetá

Diretoria da MORENA