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A MORENA informa a todos os moradores que as obras de esgotamento sanitário no entorno da Praça Pedro Bruno serão retomadas no dia 27 de fevereiro (segunda). As obras haviam sido suspensas no início de dezembro último, após a mobilização do comércio, charreteiros e ecotáxis que resultou no acordo firmado, inclusive, com a chancela do Ministério Público estadual.

A data para reinício das obras foi transmitida à Associação de Moradores por meio de uma apresentação da concessionária Águas do Rio, responsável pelas obras, que fez uma exposição do Plano de Retomada das Obras na sede da MORENA, hoje (13/fev). O encontro também contou com a participação de representantes da empreiteira contratada (SEEL), do comércio, charreteiros, Gerência Local Executiva (GEL) e diretoria da nossa Associação.

Repassamos, abaixo, os principais aspectos do plano apresentado:

1 – as obras não serão realizadas todas de uma vez, mas por trecho, de forma a minimizar ao máximo o transtorno à população. A obra de um novo trecho só será iniciada após a conclusão do trecho anterior, a saber:

a. TRECHO 1 – desde o hortifruti do Biel até a esquina com a Furkim;
b. TRECHO 2 – do Galetinho até a área de desembarque da estação das barcas;
c. TRECHO 3 – da esquina de Tamoios com Praça Pedro Bruno até pouco após o portão da Igreja Bom Jesus do Monte.

2 – as calçadas permanecerão livres para os pedestres por todo o tempo das obras e serão protegidas por tapumes.

3 – a empreiteira SEEL não estabeleceu uma previsão de tempo para a conclusão de cada trecho porque só após a escavação inicial isso será possível.

A apresentação do plano de obras mereceu elogios de todos os presentes, que o consideraram cuidadoso na minimização dos transtornos aos moradores.

Diretoria da MORENA

Com a participação de cerca de 40 pessoas, entre pescadores, apoiadores e visitantes, foi realizada no último sábado (4/fev) a assembleia de fundação da Associação dos Pescadores do Arquipélago de Paquetá – APEAPA. A MORENA – que esteve presente ao evento – saúda o surgimento da nova entidade, com a certeza de que não somente os pescadores e integrantes da cadeia pesqueira serão beneficiados, mas todo o povo de Paquetá.

A Assembleia foi realizada no Bar de Tiabita, na Cocheira, perto da edificação que outrora era o espaço dos cavalos e que em breve será a futura sede da entidade. Os pescadores já obtiveram o Nada a Opor da Prefeitura para reforma da edificação e instalação da sede da APEAPA.

A assembleia aclamou a primeira Diretoria da APEAPA, formada pelos pescadores paquetaenses: Paulo Barone (Presidente), Haroldo Correia (Vice-Presidente), Irapuã Oliveira (Tesoureiro), Thiago do Nascimento (Secretário), Jailton Cezartel (Secretário) e Luciano Penetra (Suplente), além de Tiago Araújo, Celso dos Santos e Gabriel Danúzio no Conselho Fiscal.

APOIO DA COMUNIDADE PESQUEIRA DA BAÍA DE GUANABARA

Presente à reunião, Alexandre Anderson, presidente da AHOMAR – Associação Homens e Mulheres do Mar da Baía de Guanabara – ressaltou o papel estratégico de Paquetá na luta pela dignidade do pescador e na defesa da Baía de Guanabara. Ele anunciou que o Projeto Rede AHOMAR – a título de contrapartida de um edital da FunBio – fará a doação de uma estação completa de trabalho com equipamentos novos para a sede da APEAPA (computador, teclado, mouse, impressora, mesa e banner), além de oferecer assessoria jurídica, bancar as custas cartoriais da fundação e, por fim, incluir a nova entidade no programa de cursos do Projeto.

Os pescadores da ilha receberão, em Paquetá, cursos gratuitos de orientação sobre direitos previdenciários para profissionais da pesca, treinamento para que os próprios pescadores aprendam a tirar seus documentos profissionais (como RGP e CIR), e também oficinas relacionadas a reparos de embarcações.

Também estiveram presentes Cleber de Araújo (AHOMAR); Daize Menezes (Sindicato dos Pescadores Profissionais e Pescadores Artesanais do Estado do Rio de Janeiro); Sérgio da Costa (Associação das Mulheres na Pesca do Litoral do Rio de Janeiro); Márcio Fonseca (Associação dos Pescadores das Pelônias na Ilha do Governador) e Délcio Fonseca (Associação de Pescadores Livres de Tubiacanga).

Foi um momento de grande vitória para os profissionais da pesca de Paquetá. Pescador organizado é mais respeitado, e a MORENA muito se orgulha de estar participando intensamente desse processo.

Vida longa à APEAPA!

Diretoria da MORENA

Entender o que vai acontecer com o transporte de barcas após o término do atual contrato do governo do RJ com a CCR tornou-se uma missão quase impossível, principalmente porque a falta de transparência por parte do governo é ampla, geral e irrestrita. Por isso, a MORENA elencou, abaixo, o que é mentira e o que é verdade sobre o que tem sido notícia até agora.

1. SOBRE A DIVULGAÇÃO DO ACORDO ENTRE GOVERNO E CCR BARCAS: nenhum acordo foi homologado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, até agora. Portanto, é MENTIRA que já esteja definido quem vai operar o Serviço Público de Transporte Aquaviário (SPTA) a partir de 11 de fevereiro. O governo tenta jogar a responsabilidade que sempre foi sua – realizar uma licitação em tempo hábil – no colo da Justiça.

2. SOBRE A INDENIZAÇÃO MILIONÁRIA À CCR BARCAS: até agora o governo escondeu completamente as razões para reconhecer uma dívida milionária (cerca de R$600 milhões) com a concessionária; portanto, é MENTIRA que conseguiu ‘reduzir a dívida’ em 40%, pois ninguém sabe se há algo a ser indenizado, nem os cálculos para aferição do valor. O reconhecimento dessa dívida tem a forma, o conteúdo e o cheiro de corrupção com recursos públicos.

3. SOBRE A PETIÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO RJ POR UMA INTERVENÇÃO JUDICIAL NA CONCESSIONÁRIA: foi a 6ª. Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital quem enviou petição à 4ª. Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do RJ pedindo a intervenção judicial. Mas ao mesmo tempo o Procurador Geral de Justiça, Luciano Mattos, participava de reunião com a Secretaria Estadual de Transportes (SETRANS) e Agência Reguladora (AGETRANSP) e colocava grupos técnicos do MP para analisar o acordo entre governo e CCR. Portanto, ainda não é possível afirmar o que é MENTIRA ou VERDADE quanto à real posição do Ministério Público do RJ.

4. SOBRE O ULTIMATO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO RJ AO GOVERNO: É VERDADE, só que o TCE-RJ já tinha feito a mesma cobrança de um plano de contingência ao governo, em novembro, com prazo de 30 dias. O governo apresentou um documento genérico e insuficiente e só agora o TCE volta a cobrar.

5. SOBRE A RECONQUISTA DOS NOSSOS HORÁRIOS DE 2019: tudo que for dito sobre a volta dos nossos horários, agora, é MENTIRA. O foco das negociações tem sido como assegurar a continuidade do SPTA após o término do contrato com a CCR, em 11 de fevereiro. A MORENA, a Defensoria Pública e a Frente Parlamentar em Defesa do Transporte Aquaviário reivindicaram a volta dos horários de Paquetá junto à SETRANS, mas o atual titular da SETRANS (Washington Reis) protelou esse debate para após um acordo firmado.

POSIÇÃO DA MORENA

A responsabilidade por essa crise injustificável – a menos de uma semana do final de um contrato de 25 anos – tem nome e sobrenome: governos Wilson Witzel e Cláudio Castro, que nomearam e exoneraram 5 secretários de transporte em pouco mais de 4 anos, sem que nenhum deles realizasse o processo licitatório necessário para um novo contrato de concessão com uma nova empresa substituta da CCR Barcas. E que não moveram uma única palha para pagar a dívida – essa sim, pública e notória de toda a população do Rio – com o povo de Paquetá: a volta dos nossos antigos horários de barcas!!

Em vez disso, o atual governo se esforça ao máximo – por meio da mais absoluta falta de transparência – em direcionar centenas de milhões de reais (recursos públicos!) para engordar os cofres do Grupo CCR, líder do segmento de infraestrutura no Brasil e América Latina.

respeitapaquetá

Diretoria da MORENA

Após monitorarmos de todas as formas possíveis o resultado da reunião realizada entre o governo do RJ e o Ministério Público, obtivemos há pouco a nota oficial da Secretaria de Comunicação do Palácio Guanabara:

”Nesta segunda-feira (30.01), técnicos da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade apresentaram ao Ministério Público a metodologia, os cálculos e os valores do acordo firmado com a concessionária, em dezembro passado. O MP-RJ vai analisar a base de dados que levaram ao entendimento entre o Poder Concedente e a CCR Barcas.”

A nota oficial indica que somente após uma análise do MP-RJ teremos notícias mais concretas.

A diretoria da MORENA seguirá monitorando diuturnamente de todas as formas possíveis.

Aproveitamos para divulgar (acima) a matéria do RJ TV 2ª. edição, veiculada agora mesmo.

Diretoria da MORENA