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Reportagem publicada no jornal EXTRA, edição de ontem (7/nov, segunda), confirmou o que a MORENA vem denunciando, faz tempo:

1. Ao contrário do que tem sido repetido pelo governador Claudio Castro em várias entrevistas a veículos de imprensa, não há acordo algum do governo do RJ com a CCR para manter a operação do Sistema Público de Transporte Aquaviário (SPTA) após o término do atual contrato (11 de fevereiro de 2023) e até o encerramento da nova licitação;

2. Diante da situação crítica gerada pelo atraso do governo do RJ em realizar a nova licitação, a CCR tenta tirar vantagem exigindo o reconhecimento da suposta dívida de R$1 bilhão da qual alega ser credora para continuar na operação do SPTA até o final da nova licitação.

(Leia a reportagem clicando na imagem do texto do jornal EXTRA)

PAQUETÁ EM NITERÓI

A MORENA estará acompanhando de perto a situação durante essa semana, junto com a Frente Parlamentar de Transporte Aquaviario e a Defensoria Pública. Nossa Associação de Moradores vai enviar representante à Audiência Pública que será realizada nesta quinta (10/11), em Niterói, na sede da Associação Comercial e Industrial do Estado do Rio de Janeiro. Tal como ocorreu aqui em nossa ilha, a equipe da UFRJ vai ouvir os moradores de Niterói sobre as reivindicações para o novo modelo de concessão.

A equipe da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), contratada pela Secretaria Estadual de Transporte (SETRANS), tem prazo até dezembro deste ano para entregar um novo modelo de concessão do Sistema Público de Transporte Aquaviário.

#respeitapaquetá

Diretoria da MORENA

A diretoria da MORENA decidiu remarcar para 18/10 (terça), às 19h30, na sede da nossa Associação de Moradores, a reunião que estava prevista para amanhã, dia 11/10.

A decisão da remarcação tomou como base a necessidade de conhecermos o Plano de Contingência da SETRANS – já solicitado em ofício pela MORENA – para ser apreciado por todos nós durante a reunião.

Somente na última sexta feira, em contato telefônico com a SETRANS, tivemos a confirmação de que o gabinete do secretário André Nahass enviaria uma resposta – ainda neste início de semana – ao referido ofício da MORENA enviado logo após nossa última reunião.

Evidentemente, não temos nenhuma garantia de que a resposta da SETRANS será minimamente razoável conforme os interesses dos moradores de Paquetá. Mas entendemos que o posicionamento do órgão será um fator relevante para debatermos e deliberarmos sobre nossos próximos passos na luta por mais barcas já e por um transporte aquaviário digno.

#respeitapaquetá

Diretoria da MORENA

A data chave para Paquetá é o dia 19 de setembro. Este é o prazo máximo para o governo estadual apresentar um Plano de Contingência ao TCE-RJ (Tribunal de Contas do Estado do RJ) que garanta a continuidade do transporte por barcas mesmo que a licitação não seja finalizada até fevereiro de 2023.

Na audiência pública realizada no final de agosto, aqui na ilha, a MORENA informou que o prazo final seria o dia 11 de setembro, pois a decisão do TCE foi proferida no dia 10 de agosto. Porém, em contato com a Assessoria de Comunicação do Tribunal, fomos informados que o prazo começa a contar a partir da data de notificação. Como o governador Claudio Castro foi notificado em 18 de agosto, o prazo máximo será em 19 de setembro (já que 17 e 18 são, respectivamente, sábado e domingo).

A MORENA tem fiscalizado, diariamente, o sistema eletrônico do TCE-RJ para acompanhar se a Secretaria Estadual de Transportes (SETRANS) já enviou o Plano de Contingência para o caso de não haver licitação até o término do contrato com a CCR Barcas, em 11 de fevereiro de 2023.

Em caso de novas notícias, voltaremos a informar aos moradores, imediatamente.

Se o governo não cumprir a determinação do TCE até o prazo final – 19 de setembro – ou se enviar um plano que não garanta a continuidade – de forma digna – do Sistema Público de Transporte Aquaviário, a MORENA convocará nova reunião geral dos moradores para avaliação e deliberação dos próximos passos de nossa luta.

#respeitapaquetá

Diretoria da MORENA

Foi a maior mobilização dos moradores de Paquetá, desde 2020. Com a participação de cerca de 250 moradores – 207 assinaram a lista de presença – a Audiência Pública realizada ontem (27.08), no Paquetá Iate Clube, contou com a representação de praticamente todos os setores da população de nossa ilha (ver fotos).

O professor Aurélio Murta, representante da equipe da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) – contratada pelo governo para a elaboração de um novo modelo de licitação – manifestou apoio à luta de Paquetá por mais barcas e serviços de transporte público aquaviário de qualidade. “O trabalho técnico será feito direito”, disse o especialista, que ressalvou a decisão não ser apenas técnica, mas política também.

Murta informou que a UFRJ tem pesquisado sobre o transporte de barcas em ilhas de outros países – Estados Unidos, Austrália, Portugal e Turquia, dentre outros. Em todos eles o transporte aquaviário é realizado, principalmente, com base em subsídio estatal, com percentuais de 75%, 80%, e até mesmo 100% (caso de Washington, EUA) o que significa gratuidade universal.

GOVERNO NÃO TEM PLANO

Amanda Lopes, representante Secretaria Estadual de Transportes (SETRANS) não apresentou nada sobre os planos do governo para o Sistema Público de Transporte Aquaviário (SPTA). Nem quanto vai investir no sistema, nem onde seriam alocados esses investimentos, ou mesmo se haverá algum investimento.

A SETRANS também não comentou a determinação do Tribunal de Contas do Estado do RJ (TCE-RJ) para que o governo apresente um plano de contingência que assegure a continuidade do transporte aquaviário após o término do contrato com a CCR Barcas, em fevereiro, sem que tenha sido realizada a licitação.

A diretoria da MORENA e diversos moradores cobraram o cumprimento do prazo dado pelo TCE-RJ e lançaram a proposta de um ato público em frente ao Palácio Guanabara, caso o governo não apresente o plano de contingência, até o prazo final, em 11 de setembro.

O presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Transporte Aquaviário, deputado Flávio Serafini, apoiou a proposta e assumiu o compromisso de participar do ato público caso seja decisão dos moradores de Paquetá.

#respeitapaquetá

Diretoria da MORENA

A reunião realizada hoje (22/08) no Salão Paroquial aprovou diversas providências para a mobilização geral dos paquetaenses, rumo à AUDIÊNCIA PÚBLICA sobre a licitação das barcas, no sábado (27/08), às 10h, no Paquetá Iate Clube.

A saber:

1. A partir de amanhã (23/08) teremos a circulação de charrete elétrica com equipamento de som, pelas ruas de Paquetá, convocando os moradores para o comparecimento na audiência pública;

2. Serão produzidas 3 faixas grandes para o evento de sábado;

3. Na quinta e sexta o equipamento de som do Mercado Carecas e Frescos ficará voltado para a rua e transmitirá a convocação para a audiência pública de sábado, nos horários de desembarque das barcas;

4. Cartazes com ilustrações e espaço para adicionar dizeres estarão na sede da MORENA, a partir de quarta (24/08), à disposição de todos;

5. No sábado, dia do evento, todos que puderem chegar no Paquetá Iate Clube, às 8h30, são mais do que bem-vindos para ajudar a organizar as mesas e cadeiras em forma de auditório para a realização da reunião;

6. Foi formada uma comissão com integrantes da diretoria da MORENA e de moradores presentes que se reunirá na quinta à noite (19h30), na sede da nossa Associação para avaliação e providências que ainda sejam necessárias.

Paquetá em estado de mobilização geral!!

#respeitapaquetá

Diretoria da MORENA