Íntegra do texto de folheto distribuído para a população de Paquetá em razão do julgamento de recurso no dia 08 de março pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. O recurso foi interposto pela Defensoria pública.
AMANHÃ DESEMBARGADORES JULGARÃO O RECURSO PELO RETORNO DOS HORÁRIO DAS BARCAS PARA PAQUETÁ: QUE A JUSTIÇA SEJA FEITA!
Há mais de dois anos, há mais de 700 dias, nós – moradores e visitantes de Paquetá –, vivemos uma terrível restrição imposta pela CCR à nossa plena liberdade constitucional de ir e vir.
RECORDANDO: em 23 de dezembro de 2019, a CCR impôs, sem qualquer aviso, uma nova grade de horários de barcas reduzidos pela metade, com até cinco horas de intervalo entre uma barca e outra.
No final de fevereiro de 2020, depois da luta dos moradores que fez ecoar o grito “Respeita Paquetá” na cidade e na mídia durante dois meses ininterruptos, a população da Ilha conseguiu, liderada por sua Associação de Moradores (MORENA) e com a ajuda da Defensoria Pública e da Alerj, costurar um Termo de Acordo que permitiu que essa grade absurda fosse revogada e que nossos horários voltassem.
Mas a vitória durou pouco. Em março de 2020, quando chega a pandemia, todos os transportes – inclusive as barcas – são reduzidos por decreto durante o lockdown.
Nesse momento trágico (e sem sequer comunicar à DP), o judiciário decide pela não-homologação do Acordo, abrindo o caminho para que, daí pra frente, a CCR mantivesse a redução dos horários que vigora até hoje, mesmo quando todos os transportes já voltaram a circular normalmente.
De lá para cá, o sofrimento de Paquetá navega sobre a Baía de Guanabara, trazendo prejuízos imensos para a vida de cada paquetaense – trabalhadores, estudantes, crianças e aposentados – e afastando também o turista, que é quem movimenta a economia do bairro-ilha.
Covardemente, a empresa subjuga moradores e visitantes. Primeiro usaram como desculpa a pandemia, mas a prática provou que quanto menor o número de barcas, maior foi a lotação e a propensão ao contágio.
Depois, desistindo do Acordo feito com a Alerj e o Governo do Estado, a CCR passou a usar como álibi a decisão da Justiça para impor sofrimento aos passageiros.
A Defensoria Pública interpôs recurso a esta decisão, um agravo que há mais de dois anos aguarda apreciação da Justiça. E a data do julgamento do recurso finalmente chegou.
Nesta terça-feira, dia 08/03, os desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro terão o poder de restituir o que é de direito da população.
Vamos, mais uma vez, ecoar nosso grito “Respeita Paquetá” para que a justiça seja feita.
Devolvam nossos horários!
#respeitapaqueta
Diretoria da Morena
